A Prefeitura de Dourados divulgou na terça-feira (23) comunicado informando o sorteio de 512 unidades habitacionais do Residencial Ildefonso Pedroso será realizado na quinta-feira (25). O local é o Anfiteatro José Cerveira, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano 1700 - Parque dos Jequitibás.
Com início previsto para às 9 horas, o sorteio será feito através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e segue o que rege a Portaria 412 de 06 de Agosto de 2015 do Ministério das Cidades. Ela define que para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17 de agosto de 2014.
Serão sorteados 512 titulares e 149 reservas. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio.
A lista dos sorteados será divulgada até o dia 03 de Março de 2016 no site do município, em diário oficial do município, jornal periódico e no mural da Agência de Habitação.
Os critérios para seleção de candidatos são os seguintes.
I – Critérios Nacionais:
a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico.
II – Critérios locais:
a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação;
b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar;
c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público.
