Garantir direitos e gerar economia aos cofres públicos. Dois objetivos distintos, mas comuns ao convênio firmado entre o HU (Hospital Universitário) da Universidade Federal da Grande Dourados, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Cartório de Registro Civil de Dourados. A celebração do acordo entre as três instituições foi uma recomendação do juiz Waldir Marques, diretor do Foro da Comarca de Dourados.
Por meio de um termo de cooperação datado de 22 de fevereiro, as instituições envolvidas conseguem agilizar o procedimento de averiguação da paternidade e os recém-nascidos filhos de internos do sistema prisional poderão ter o nome do pai e dos avós paternos assentados no registro de nascimento sem necessidade de audiência presencial com o preso no fórum, como era feito anteriormente.
A partir de agora, se a mãe que tem bebê na maternidade do HU declara que o pai é interno de uma das unidades prisionais de Dourados, a DNV (Declaração de Nascido Vivo) da criança é encaminhada pelo hospital ao diretor do presídio, que colhe a declaração do interno indicado como pai, atestando a veracidade.
Caso o interno reconheça a paternidade, o Cartório de Registro Civil já lavra o assento com o nome do pai. Caso não haja o reconhecimento, o assento é feito só com o nome da mãe e é aberto o procedimento legal, encaminhando o caso ao juiz diretor do fórum para as providências necessárias.
Para o gerente administrativo do HU, Paulo César Nunes da Silva, a agilidade no registro dos bebês filhos de internos do sistema prisional tem como marca principal a garantia dos direitos de mães e crianças. “É uma medida que se enquadra nas políticas de humanização do atendimento, porque garante que a criança tenha a paternidade reconhecida desde o início, e também é um fator de tranquilidade para a mãe, que já sai do hospital com a documentação do bebê, evitando que tenha ainda essa preocupação num período tão delicado como é o pós-parto”, explica.
