A poluição sonora é uma das formas mais graves de agressão ao meio ambiente, no qual o ser humano está inserido. A exposição ao ruído está entre os maiores problemas a serem combatidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) na garantia do bem-estar da população. Pensando nisso, o Projeto de Lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre o controle da emissão de sons urbanos e a proteção do sossego público, entre outras providências, foi encaminhado para apreciação dos parlamentares na Câmara.
Conhecida como a “Lei do Pancadão”, o texto relata a proibição da utilização de equipamentos sonoros automotivos ou de qualquer natureza, estacionado nas vias ou espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, especialmente à noite. O projeto do vereador protege, no entanto, veículos profissionais (competidores) adequados, publicitários ou em manifestações, em locais autorizados.
Antes de encaminhar a ideia aos demais colegas, Mauricio realizou uma intensa consulta pública, com a sociedade e as entidades interessadas no assunto. É o caso do promotor de eventos e representante da Federação de Wheeling de Mato Grosso do Sul, Demerson Paulo França. Para ele, essa ação é importante, pois para os que são, realmente, profissionais e desejam apenas realizar os campeonatos de forma segura e em equilíbrio com todos os setores, a lei é positiva.
O vereador igualmente discutiu o assunto em encontros com o tenente coronel Carlos Silva, do 3º Batalhão de Polícia Militar. Além disso, por duas vezes acionou o Ministério Público solicitando maior vistoria para coibição de abusos. Uma das constatações, por exemplo, foi que existe um desrespeito com os policiais e, durante a abordagem, com o decibelímetro [o aparelho medidor do sinal sonoro], o violador ganha tempo para desligar o dispositivo.
“Agora a atuação dos agentes poderá ocorrer ainda independente de denúncia ou reclamação ou ferramenta que consiga medir esse barulho, fechando a brecha aos infratores”, declara o vereador. Segundo o documento, por fim, cabe a Guarda Municipal a fiscalização. Como sanção, constatada a irregularidade, poderá ser aplicada multa, apreensão do veículo ou aparelho de som. Além disso, condutor e mesmo o proprietário do veículo, poderão ser autuados pelo ato. “Contamos agora com o apoio dos demais parlamentares para que os douradenses fiquem em paz”, finaliza.
