Por conta da pandemia do coronavírus, última sessão do ano mantém o padrão remoto — DOURANEWS/Arquivo
Uma sessão extraordinária, convocada pelo ainda presidente da casa, vereador Alan Guedes (PP), vai votar, nesta quarta-feira (30), projeto de autoria da ainda prefeita Délia Razuk que denomina ‘Nicanor de Souza Coelho’ o prédio próprio recentemente inaugurado da Semed, a Secretaria municipal de Educação de Dourados.
Também durante a sessão os vereadores vão analisar o projeto de lei complementar de autoria do vereador Alan Guedes, que altera dispositivos da Lei Complementar 71, de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário do Município.
A medida visa reter, aos cofres municipais, pagamento de tributos demandados por contribuintes locais em caso de operações em que o demandado seja emissor de crédito com sede em outras regiões do País. Pelo projeto, essa reposição será feita de forma escalonada, começando com 66,5% da arrecadação em 2021, 85% no ano seguinte e atingindo 100% dos benefícios em 2023.
