Ishy é propositor da legislação que permite acompanhar recursos — Divulgação
Uma nova lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi sancionada em Dourados, e visa a garantir maior transparência ao destino das emendas parlamentares vindas de deputados estaduais e federais. Aprovada durante a sessão ordinária da Câmara de 11 de setembro, a lei estabelece que o município deve tornar públicas, em até 30 dias após a confirmação das emendas, informações detalhadas sobre valores, prazos, autores e descrições das destinações dos recursos.
Essas informações estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, em Diário Oficial e serão encaminhadas aos conselhos municipais relacionados. O objetivo é permitir que a sociedade acompanhe e evite a perda de recursos, como ocorreu recentemente com mais de R$ 300 mil destinados a causas relacionadas aos animais.
O vereador Ishy destacou a importância da nova lei ao citar esse exemplo da devolução de emendas parlamentares que prejudicou o município durante o período. A quantia, proveniente de emendas estaduais nos anos de 2020 e 2021, deveria ser usada para a compra da Unidade Móvel de Castração de Cães e Gatos (o Castramóvel) e para convênios com clínicas veterinárias para realizar mutirões.
“A transparência sobre emendas parlamentares é vista como um passo significativo para garantir que os recursos sejam usados de forma eficaz e para o benefício da comunidade”, afirma. A nova lei entrará em vigor no dia 8 de novembro quando se completam os 30 dias após a publicação no Diário Oficial e representa importante avanço em Mato Grosso do Sul.
