Sessão da Câmara acontece nesta segunda-feira — Divulgação
Projeto de Lei 257/2023, que será apreciado na sessão da tarde desta segunda-feira (11) na Câmara de Dourados, fixa o subsídio mensal dos vereadores a serem eleitos em 2024, para a legislatura 2025/2028, em R$ R$ 17.387,32. Atualmente, o subsídio do vereador corresponde a R$ 12.661,13 mensais, e vigora desde 2017.
O assunto foi tratado na reunião de elaboração da pré-pauta da sessão iniciada por volta das 15 horas desta segunda, e leva em conta a necessidade de que a matéria seja apreciada obedecendo o princípio da anterioridade, ou seja, para vigorar a partir da legislatura seguinte. Também se discute a instituição da cota para o exercício da atividade parlamentar, conforme Projeto de Lei 259/2023, nos moldes do que já existe nas demais instâncias legislativas do País.
Ainda na sessão desta tarde, os vereadores vão apreciar o Projeto de Emenda 005/2023, que altera dispositivos do capítulo 16 da LOM (Lei Orgânica do Município) e fixa o número de vereadores para a próxima legislatura, levando em conta o número de habitantes. A nova Câmara deve ter 21 membros, conforme prevê a legislação.
Também consta na pauta de deliberações da sessão o Projeto de Lei 258/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do Município.
