Sessão desta semana foi marcada por despedidas de perdedores — Divulgação
A Câmara de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 150/2024, que trata do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025. Os vereadores realizaram, na 45ª Sessão Ordinária, a terceira votação da peça orçamentária, que agora vai para sanção do prefeito Alan Guedes. O orçamento para o próximo exercício é de aproximadamente R$ 1,94 bilhão.
Segundo a proposta do Executivo e entregue à Casa de Leis, a pasta que receberá mais recursos no próximo ano é a Saúde, com R$ 481 milhões, seguido pela Educação, com valor estimado em R$ 203 milhões. As Secretarias de Serviços Urbanos e de Obras ficarão com as fatias de R$ 165,9 milhões e R$ 133,8 milhões, respectivamente.
Após a primeira votação, os vereadores incluíram 18 emendas ao Projeto de Lei, que foram aprovadas na segunda votação, realizada na sessão anterior, no dia 9 passado.
Despedidas
No uso da Tribuna com Tema Livre nesta segunda-feira, os vereadores Tânia Cristina (PSDB), Juscelino Cabral (PSDB), Olavo Sul (MDB) e Maurício Lemes (PSB), não reeleitos no pleito de outubro, usaram a palavra para se despedir da Câmara, já que essa foi a última sessão ordinária da atual legislatura. Além deles, os vereadores Creusimar Barbosa (União Brasil), Diogo Castilho (PSDB), Fabio Luis (Republicanos), Daniela Hall (PP), e Marcão da Sepriva (Solidariedade) também não foram reeleitos para os próximos quatro anos.
Projeto em única discussão e votação
Os vereadores aprovaram Projeto de Veto 018/2024, de autoria do Poder Executivo, ao projeto de Lei Complementar que altera redação do § 14 do art. 158 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no Município e dá outras providências.
Projetos em segunda discussão e votação
Aprovado Projeto de Lei Complementar 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, as atividades, o funcionamento e o quadro de servidores da CGM, a Controladoria-Geral do Município de Dourados.
Aprovado Projeto de Lei 152/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o percebimento de honorários sucumbenciais e os oriundos de acordos judiciais, procedimentos extrajudiciais aos ocupantes do cargo efetivo de advogado autárquico ambiental e dá outras providências.
Aprovado Projeto de Lei 170/2024, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) a se associar junto as Associações de Institutos de Previdência.
Aprovado Projeto de Lei 055/2023, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto e Sérgio Nogueira, que institui a Política Pública Criança Segura no Município de Dourados.
Aprovado Projeto de Lei 166/2024, de autoria do vereador Maurício Lemes, que denomina Rua Cabo Renato Gomes Batista a rua projetada C EP, no bairro Estrela Porã, em toda sua extensão.
Outros projetos em primeira discussão, os vereadores aprovaram requerimento de urgência para que fossem votados em bloco.
Projeto de Lei 171/2024, de autoria do vereador Márcio Pudim, que altera dispositivos da Lei 3.932, de 13 de outubro de 2015, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município.
Projeto de Lei 174/2024, de autoria do vereador Fabio Luis, que denomina “Parque dos Ipês Arquiteto Ernani Feil Borges”, o parque já existente na Avenida Presidente Vargas, na Vila Tonanni.
Projeto de Lei 175/2024, de autoria do vereador Olavo Sul, que denomina Luiz Carlos Silveira Marques a atual Rua Corredor H, localizada no loteamento denominado Residencial Pelicano.
Projeto de Lei 177/2024, de autoria do vereador Diogo Castilho, que denomina a Rua Franciano Aparecido Rodrigues para a tual Rua Projetada 3C 26, localizada na Chácara 26, em toda sua extensão e, ainda, Projeto de Lei 178/2024, que denomina Travessa General Pitaluga a Travessa Olavo Bilac, localizada na Chácara 11 (Vila Militar), em toda sua extensão, por duplicidade.
