Semiaberto feminino encerra atividades em Dourados — Divulgação
O Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados terá suas atividades encerradas em Dourados. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara de Execução do Interior, após pedido da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e parecer favorável do Ministério Público do Estado.
O semiaberto feminino da cidade abriga atualmente 42 detentas, duas a mais do que sua capacidade máxima. Como justificativa para o fechamento, a Agepen argumentou a economia de recursos públicos e a realocação de servidores para outras unidades. O MPMS considerou a manutenção da unidade desnecessária e ineficiente, já que outras penitenciárias da cidade operam com menos funcionários e um número maior de presos.
O magistrado também apontou que o modelo atual do semiaberto não cumpre seu papel punitivo nem ressocializador, destacando que as condições do local muitas vezes são inadequadas, sem estrutura mínima de higiene. A estrutura de Dourados era a única que ainda se mantinha em funcionamento no interior do Estado.
Com o fechamento da unidade, todas as detentas serão monitoradas eletronicamente e deverão seguir medidas cautelares, incluindo permanência em casa das 19 horas até às 6 da manhã do dia seguinte, proibição de sair nos finais de semana e feriados e comprovação mensal de atividade lícita.
A Agepen, que já formalizou, conforme publica na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado, o encerramento dos contratos de locação dos imóveis onde funcionavam o albergue e o Patronato Feminino no Município, reduzindo gastos de R$ 7.300, tem 20 dias para implementar o monitoramento das internas ao novo regime de cumprimento de penas.
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