Vereadores realizaram duas sessões ordinárias nesta segunda-feira — Divulgação
A Câmara de Dourados aprovou nesta segunda-feira (10) o projeto de lei 007/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que garante a mulheres grávidas que perdem o bebê o direito de permanecer no hospital em ambiente separado das outras mães.
A proposta, aprovada em segunda votação, seguirá, agora, para sanção ou veto do Poder Executivo. A iniciativa assegura que maternidades, da rede pública ou particular de Dourados, ofereçam acomodação a essas mulheres em local separado das demais gestantes e parturientes. A medida vale também para as pacientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal ou aborto espontâneo.
Conforme Liandra, o objetivo da medida é minimizar o luto materno. Segundo ela, apesar de a perda gestacional ser um fenômeno frequente, ainda são escassos os cuidados oferecidos às mães e pais.
“Nosso intuito é garantir um local no qual a gestante possa vivenciar o luto de maneira menos traumática, sem estar inserida no ambiente típico da maternidade, marcado por alegria de outras famílias com o bebê recém-chegado, e assim, garantir a dignidade da mulher que, por qualquer motivo, sofreu o abalo da perda de um filho antes do nascimento, e oferecer leitos, em alas ou áreas separadas daquela frequentada por outras pacientes que estejam a caminho de um parto ou que recém ganharam bebês, é a forma humana de respeitar a dor do próximo”, destacou a presidente.
A proposta também prevê que a gestante terá direito de ser acompanhada de uma pessoa, de preferência do sexo feminino, caso estiver com outras parturientes na mesma sala, durante o período de internação, além de assistência psicológica na própria unidade ou, em caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, à unidade mais próxima de sua residência.
A sessão
Em virtude do ponto facultativo do período de Carnaval, os vereadores de Dourados realizaram duas sessões ordinárias nesta segunda-feira. Na quinta sessão ordinária de 2025, a Casa analisou ainda outros três projetos de lei.
Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 009/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que institui o Dia Municipal do Conservadorismo no âmbito do Município de Dourados.
Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 011/2025, de autoria do vereador Dalton (PL), que dispõe sobre a aplicação de multas a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem publicamente símbolo e objeto de culto religioso, bem como impedirem, invadirem ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso no município de Dourados, e o projeto de lei 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei 2.721, de 23 de dezembro de 2004 que dispõe sobre as competências da JARI, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do trânsito de Dourados.
Outra sessão
Logo em seguida, a Câmara de Dourados realizou a sexta sessão ordinária do ano, quando foram debatidos e votados mais três projetos de lei. Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram novamente o projeto de lei 011/2025, de autoria do vereador Dalton, e o aprovado o projeto de lei 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo que dispõe sobre as competências da JARI.
Fechando a sessão, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 008/2025 de autoria de Sargento Prates, que veda a contratação de shows, artistas e eventos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
