Fiscais do Crea conferem canteiro de obras — Divulgação
Com apoio de fiscais de Campo Grande, o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) vai realizar, a partir de segunda-feira (31) até o dia 4 de abril, uma ação intensiva de fiscalização em obras e serviços da construção civil em Dourados.
O Conselho destacou cinco fiscais que devem visitar cerca de 150 canteiros de obras para identificar projetos, responsável técnico, conferir a obrigatoriedade da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e placa de identificação de obra.
Entre janeiro e março deste ano, a fiscalização do Conselho realizou 262 fiscalizações na área civil em Dourados, das quais 95, representando 36%, apresentaram irregularidades. Mesmo após o prazo para regularização, 20 autos de infração foram lavrados devido à persistência de irregularidades.
As principais infrações encontradas foram a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o exercício ilegal da profissão por leigos e a atuação de empresas sem registro no Crea.
Das atividades da engenharia, agronomia e geociências fiscalizadas pelo Conselho, a construção civil é a que mais apresenta irregularidades. O custo é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico.
A presidente do Crea-MS, Vânia Mello, alerta que a elaboração de projetos e a execução de obras e serviços sem a supervisão de um profissional habilitado pode gerar uma série de problemas. Além de ser uma exigência da Lei Federal 5.194/66, a presença de um responsável técnico evita desperdícios de materiais, impede falhas estruturais e assegura instalações elétricas e hidráulicas bem planejadas, reduzindo riscos como incêndios e vazamentos. Além disso, a ausência desse profissional pode dificultar a obtenção de financiamentos e documentos essenciais, como o habite-se.
O Crea ainda coloca ESTE LINK à disposição para o encaminhamento de denúncias ou solução de dúvidas por parte do Departamento de Fiscalização.
