Entidades socioassistenciais deixam a desejar no atendimento — Reprodução
A10ª Promotoria de Justiça de Dourados abriu inquérito civil, com objetivo de apurar as medidas que estão sendo adotadas pelo município para a estruturação, ordenação, aparelhamento e regularização de diversas Unidades Socioassistenciais na cidade.
A ação do Ministério Público é resultado de uma série de denúncias sobre o funcionamento irregular dessas unidades e visa garantir que esses serviços, essenciais à população, estejam em conformidade com as normas e ofereçam atendimento adequado.
A instauração do inquérito civil decorre de um procedimento preparatório prévio, onde diligências iniciais já haviam sido realizadas para investigar a situação das unidades socioassistenciais de Dourados. O MPMS considerou que as informações colhidas justificavam a abertura de um inquérito para aprofundar a investigação e formalizar a apuração.
O MPMS busca verificar a situação de importantes equipamentos públicos e, ainda, investigar questões relacionadas à emissão de alvarás de localização e funcionamento, licenças sanitárias e alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, entre outras adequações estruturais.
O MPMS solicitou que a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhe, em até 20 dias úteis, informações detalhadas sobre o andamento dos processos de regularização junto aos órgãos competentes. Também foi requisitado um cronograma com prazos e descrições das obras e adequações previstas para cada unidade.
O objetivo final é assegurar que os serviços de assistência social sejam prestados com a qualidade e segurança necessárias, atendendo plenamente às demandas da população que deles necessita.
