Município agora espera retomar serviços de iluminação - (Foto: Divulgação )O Diário Oficial do Município publica na edição desta quinta-feira (12) a decisão do prefeito Marçal Filho em homologar o processo de contratação, por dispensa de licitação, da empresa Smart City I Eficientização Energética e Videomonitoramento Spe Ltda, com sede em Fortaleza, como resultado da adesão à Ata de Registro de Preços 010/2024 do Processo Administrativo 024/2024, Concorrência Eletrônica 003/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG), para prestação de serviço de ‘Eficientização Energética e Luminotécnica do Sistema de Iluminação Pública’ do município.
Na prática, com um investimento de R$ 47.666.586,73, a Prefeitura de Dourados busca se enquadrar às exigências feitas pelo TCE-MS (o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que mandou suspender processo licitatório da ordem de R$ 58 milhões para o período de cinco anos, como parte do Pregão eletrônico 37/2025, decorrente de “inconsistências como a utilização de normas técnicas canceladas ou desatualizadas, exigências que poderiam restringir a competitividade e economicidade” do certame.
De acordo com a publicação oficial, agora a Prefeitura poderá instalar e configurar “soluções tecnológicas integradas para o desenvolvimento de Cidades Inteligentes”. A cidade de Dourados estava sem contrato para a execução dos serviços de reposição de lâmpadas, troca de braços e luminárias e a instalação de iluminação de LED desde o inicio da atual gestão.
