O trabalho da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Dourados vai além do atendimento de ocorrências. As equipes realizam fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, garantindo maior segurança às mulheres assistidas e o efetivo cumprimento das determinações judiciais.
A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Dourados deteve, tarde desta quinta-feira (25), durante fiscalização em uma residência no bairro Harrison de Figueiredo, um homem contra quem havia sido expedida uma Medida Protetiva de Urgência. Ele estava no interior da casa, na companhia da mulher protegida pela decisão judicial.
Questionada pela equipe, a mulher informou que o casal havia reatado o relacionamento há cerca de 30 dias, mas que não havia solicitado ao Poder Judiciário a revogação da medida protetiva. A equipe explicou que a Medida Protetiva permanece em vigor até que seja oficialmente revogada pela Justiça.
O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a DAM, a Delegacia de Atendimento à Mulher para as providências cabíveis. A condução ocorreu sem necessidade do uso de algemas e sem registro de lesões.
Aviso
A Guarda Municipal faz um importante alerta às mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência: caso haja reconciliação ou intenção de retomar o relacionamento, é fundamental procurar a Justiça ou a rede de atendimento para solicitar a revogação da medida.
Enquanto não houver decisão judicial revogando a proteção, todas as determinações impostas continuam válidas e o descumprimento pode resultar na prisão do investigado.
