Até o dia 30 deste mês a presidente Dilma Roussef vai decidir sobre a prorrogação da validade dos R$ 17,5 bilhões do resto a pagar que, de acordo com decreto do Executivo 7.418/10, serão extintos no sábado (30). A afirmação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi feita terça-feira (26) em audiência pública na Câmara dos Deputados, após indagação do deputado federal Edson Giroto (PR/MS), que está preocupado com a paralisação de obras por falta de recursos.
Na reunião, organizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), Belchior disse que o Governo Federal tem em andamento um levantamento da situação de cada projeto, que está sendo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Caixa Econômica Federal para evitar que obras importantes e iniciadas sejam abandonadas. A ministra disse que o assunto é tratado com cuidado e seriedade pelo Executivo, por isso será dado um posicionamento em breve.
Por mais de três horas, Belchior foi indagada por deputados federais e senadores sobre a prorrogação dos restos a pagar. Giroto falou da preocupação dos administradores estaduais e municipais com a possibilidade de obras serem paralisadas ou mesmo deixarem de ser iniciadas, como é o caso da canalização do Córrego Cedro, no município de Cassilândia, que já tem empenhados (procedimento contábil que antecede a liberação) R$ 1,2 milhão.
O parlamentar também citou o transtorno causado ao prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, que teve de justificar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) o porquê de não ter feito a pavimentação asfáltica do Conjunto Residencial Novo Amazonas, uma vez que o recurso havia sido empenhado.
Com documentos em mãos, Giroto esclareceu que após dois anos apurando o caso, o MPE decidiu pelo arquivamento da denúncia por falta de provas desta suposta irregularidade, já que no sistema de informações do Orçamento Geral da União consta que não houve liberação de recursos. “O começo da obra só foi autorizado no dia 10 de janeiro deste ano”, explicou Giroto, ressaltando que se houvesse preocupação com os prefeitos, essa apuração prévia e o desgaste político do prefeito da Capital poderiam ser evitados.
