No entanto, ao longo da tramitação da medida, os parlamentares estenderam essa abrangência para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do norte de Espírito Santo e de Minas Gerais. Isso pode ampliar o benefício para diversas montadoras e, por conseqüência, elevar os incentivos para além do desejado pelos cofres do Tesouro Nacional.
O texto da MP, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) também estende os benefícios dados a montadoras para a indústria de autopeças, no entendimento de alguns parlamentares da oposição, o que eleva ainda mais sua abrangência. Em tempos de austeridade fiscal e corte de gastos, a ampliação desses incentivos para um setor específico causaria constrangimento excessivo ao governo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, assegurou ao iG que o texto final da MP vai sofrer vetos para limitar esses incentivos. “Não posso dizer ainda onde, mas com certeza haverá vetos.” Segundo a MP original, a Fiat poderá usar créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compensar parte do PIS-Cofins. O prazo final para o Executivo sancionar essa medida é a próxima quinta-feira, dia 19.
De acordo com cálculos do Tesouro, apresentados junto com a MP ao Congresso, o benefício fiscal será de mais de R$ 900 milhões ao ano – ou R$ 4,5 bilhões em cinco anos – para uma fábrica que produza 100 mil unidades por ano, com valor médio de R$ 40 mil cada. Só a fábrica da Fiat, porém, já prevê produzir 200 mil carros a partir de 2014. Essa era a conta prevista, que pode ganhar mais alguns bilhões se a extensão dos incentivos for aprovada.
Pelo texto final da MP, uma primeira montadora que teria direito a incentivos seria a Ford, por conta da habilitação da empresa para receber incentivos anteriores, previstos na lei 9.440/97. Entre elas está a Troller do Ceará, que foi adquirida pela Ford. Se a montadora habilitar a construção de um novo parque no Ceará até 20 de maio, terá direito aos mesmos incentivos que a Fiat terá. No ano passado, o presidente da empresa, Marcos de Oliveira, chegou a manifestar intenção de aproveitar os incentivos. Um acordo firmado entre os principais líderes do Senado, contudo, poderá estender esse prazo de 20 de maio para dezembro, segundo apurou o iG. A estratégia seria incluir em outra MP que passará pela Casa um item que amplia esse prazo. A alteração tem apoio de setores da oposição, principalmente do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por favorecer o norte de Minas.
Com essa manobra, também novas empresas poderiam concorrer aos incentivos ou mesmo aquelas já instaladas em determinadas regiões, que queiram fazer ampliações. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), os principais Estados beneficiados com essa ampliação do prazo seriam Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais. Entre as montadoras interessadas, estão Hyundai, Mitsubishi, General Motors, a própria Ford, e algumas empresas chinesas que poderão vir a instalar fábricas no Brasil. Dessas, as fábricas já instaladas têm menos incentivos e até 2015, mas querem ampliá-los e estendê-los até 2020, entrando no rol de beneficiárias da MP, como a Fiat.
Para Dias, porém, essa distribuição farta de isenções fiscais significará enorme prejuízo ao país, pela perda de receita que implica. “Além disso, esses incentivos estabelecem injustiças, já que favorecem alguns setores e desfavorecem outros.”
O senador diz que há também uma contradição no fato de o governo federal conceder isenção de incentivos que inflam os fundos de participação de Estados e municípios. “Há aí uma questão que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o governo bota mão grande no bolso dos municípios.”
