No último dia 16, o BC determinou que os bancos só poderão devolver cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada quando não houver qualquer outro motivo para sua devolução.
Caso haja algum outro motivo, como, por exemplo, erro de preenchimento ou assinatura incorreta, essa deverá ser a razão alegada para a devolução. Isso porque quando o cheque é devolvido, na segunda apresentação, por falta de fundos ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo.
Para a CNDL, a medida deixa os lojistas mais vulneráveis à ação de estelionatários e pessoas de má-fé. Segundo nota da confederação, com a medida, “cresce o risco de calote disfarçado de erro de preenchimento”.
A CNDL informou que enviará, ainda hoje (18), uma carta ao BC para pedir a alteração da medida.
