A Receita Federal informou que a decisão foi da Fazenda, que por sua vez não forneceu outras informações sobre o assunto - inclusive o prazo exato para início da cobrança. "Como essa é uma mudança importante, que implica as firmas revisarem suas decisões de produção, de investimento, de marketing, foi pedido por parte do setor que a gente colocasse essa medida em 2012, e não agora já em dezembro", afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo decreto publicado em agosto no Diário Oficial da União, as empresas poderão optar entre dois regimes de taxação. No regime geral, uma alíquota fixa de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá sobre uma parcela do preço do produto no varejo. No regime especial, a taxação se dará por meio de um alíquota que terá seu valor elevado gradualmente até 2015, mais um valor em reais por carteira.
A quota da tributação será de 40% do valor até 31 de dezembro de 2012 (R$ 0,90 para maço e R$ 1,20 para o box). A partir do ano de 2013 será de 47% (R$ 1,05 para maço e R$ 1,25 para box). Já no ano seguinte, a tributação passa para 54% do valor (R$ 1,20 para maço e R$ 1,30 box). E a partir de 2015, o valor do IPI pago será de 60% do total (R$ 1,30 maço e R$ 1,30 box).
Para combater a sonegação, o decreto também fixa um valor mínimo para a comercialização de cigarros. De novembro até o final do próximo ano, o valor é de R$ 3. Em 2015, os maços só poderão ser vendidos ao preço mínimo de R$ 4,50.
A taxação maior elevaria em R$ 1,6 bilhão a arrecadação do setor em 2012 e poderia gerar um aumento de cerca de 20% no preço do produto. Incluindo os tributos estaduais e o PIS/Pasep, que não foram alterados, a carga tributária total sobre os cigarros passaria de 60% em média para cerca de 72%.
