O ministro do STF Luiz Fux deve decidir na terça-feira (18) sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição de royalties de petróleo, publicou ontem o Terra, após ouvir fontes da área.
Havia uma expectativa de que o pedido de liminar feito por parlamentares questionando a sessão em que a urgência foi votada seria analisado por Fux nesta sexta-feira, mas como um novo pedido foi encaminhado ao Supremo, o ministro decidiu atrasar a decisão.
Um grupo de 49 parlamentares do Rio e Espírito Santo entrou com mais um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal). Outros dois pedidos semelhantes já haviam chegado ao tribunal entre a noite de quarta e quinta-feira, todos com a alegação de que foi irregular a sessão de quarta do Congresso, que aprovou por ampla maioria de votos de deputados e senadores a urgência para analisar o veto.
Os pedidos são para que o ministro Fux conceda liminar anulando a sessão de quarta-feira, o que evitaria que na terça-feira, como está planejado, ocorra a sessão mista do Congresso para analisar o veto.
Caso a sessão seja derrubada, dificilmente o Congresso terá tempo hábil para realizar duas sessões - uma para o novo pedido de urgência e outra para analisar o veto da presidente - antes do final do ano legislativo, na próxima semana.
Apesar de os Estados não produtores de petróleo terem ampla maioria para derrubar o veto, Rio e Espírito Santo, que são favorecidos pelo veto de Dilma, querem ganhar tempo e deixar a análise apenas para o próximo ano, segundo o Terra.
