A diretoria da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) protocolou terça-feira (18), junto à Prefeitura, a proposta das entidades relativa às alterações promovidas no Código Tributário municipal para o exercício de 2013. O documento havia sido solicitado pelo prefeito Murilo Zauith durante a reunião da qual participou, na Aced, na sexta-feira (14).
O documento da Associação Comercial trata de três assuntos específicos: lançamento do IPTU 2013, Licença Ambiental e sobre o Código Tributário Municipal de Dourados, onde a reação do empresariado foi maior.
De acordo com a entidade, a Aced encabeçou a campanha, juntamente com 18 entidades e vários empresários, em busca de tarifas mais justas para o município. Para o presidente Francisco Eduardo Custódio, “a classe empresarial já tem responsabilidade com a alta carga tributária federal, estadual e municipal e não pode arcar com mais este aumento excessivo dos impostos e taxas”.
A exigência da Licença Ambiental, por exemplo, segundo a Aced, deve ter aumentados os prazos estipulados para expedição, bem como ser emitida uma autorização ambiental, mediante taxa simbólica, para empresas e empresários (autônomos) que não poluem, devido ao ramo de atividade.
A respeito do IPTU 2013, a Associação propõe que os imóveis que tenham fim social e somente visam à especulação imobiliária sejam tributados de forma diferenciada, mais intensa. Para os imóveis com finalidade social, comercial e residencial, que os valores sejam calculados através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais um reajuste de 2% sobre os valores lançados em 2012. Um dos assuntos mais polêmicos e debatidos em Dourados são as alterações sofridas no Código Tributário, que prevê aumento nas taxas de uso de solo e publicidade em diversos aspectos. “As taxas não eram cobradas desde 2005 e mesmo quando eram cobradas, os valores eram razoáveis, passíveis de pagamento por micro e pequenos empresários”, explica Eduardo Custódio.
“Os valores agora estão altíssimos, bem aquém da realidade das micro, pequenas e médias empresas de Dourados”, argumenta o presidente, ao sugerir que a Prefeitura reduza em 70% os números fixados, e que ainda estabeleça o parcelamento das taxas.
