O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial, o extrato de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Estado vai contratar recursos com a finalidade de executar ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional.
O contrato foi assinado em 28 de dezembro, com valor de R$ 357,416 milhões e juro de 1,1% ao ano (a título de remuneração), acima da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) divulgada pelo Banco Central do Brasil. O prazo de desembolso é de 24 meses e a quitação do contrato deverá ocorrer em 18 anos.
O pagamento do montante principal será feito em 216 prestações mensais e sucessivas, sendo que a primeira tem vencimento em 15 de fevereiro de 2015, e a última em 15 de janeiro de 2033. E o pagamento dos juros, trimestralmente, no dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, de cada ano no período compreendido entre 15 de janeiro de 2013 a 15 de janeiro de 2015, e mensalmente a partir de 15 de fevereiro de 2015, inclusive, juntamente com as parcelas de amortização do principal e no vencimento ou liquidação do contrato.
O contrato é assinado pelo governador André Puccinelli, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o diretor Guilherme Lacerda.
No mês de agosto de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Executivo, que se transformou na Lei 4.243, com autorização para contratar operação de crédito com o BNDES, no âmbito dos Programas BNDES Estados, Proinveste e Setor Rodoviário.
A autorização engloba contratação de operação de crédito até o limite de R$ 1.090.916.386,13. Os recursos serão aplicados no projeto Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Mato Grosso do Sul, no âmbito de três linhas de financiamentos oferecidas pelo BNDES.
