A votação do relatório do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) sobre o Projeto de Resolução do Senado 001/2013, que trata da unificação das alíquotas do ICMS cobrado nas operações interestaduais, foi adiada desta terça-feira (23) para a reunião desta quarta-feira (24) da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O relator decidiu acatar algumas das emendas apresentadas ao texto e, com isso, foi feito novo pedido de vistas coletivas, adiando automaticamente a votação da matéria.
Foram apresentadas 30 emendas e como não haverá consenso em algumas delas, terão que ser resolvidas no voto. “Aqueles senadores que tiveram suas emendas rejeitadas e que não se sentiram atendidos, podem pedir vistas. Aí o senador Lindbergh Farias (presidente da CAE) é quem vai comandar o espetáculo. E nós vamos ajudá-lo a contrapor os argumentos, no que for necessário”, assegurou Delcídio.
Entre as emendas acatadas pelo relator estão a que introduz especificações sobre as operações interestaduais com gás natural produzido no Brasil (sem qualquer alteração na cobrança do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia, toda destinada a Mato Grosso do Sul), outra que trata do beneficiamento dentro do processo de industrialização, uma outra sobre áreas de livre comércio na Zona Franca de Manaus, uma determinando que a unificação das alíquotas de ICMS não se aplica às prestações interestaduais de serviços de transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal, além daquela que considera como transferências obrigatórias do governo federal os Fundos de Compensação e Desenvolvimento que estão sendo criados agora para ressarcir os estados das possíveis perdas de arrecadação advindas da unificação das alíquotas.
“Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive o governador André Puccinelli, podem ficar tranquilos. Estamos tomando todos os cuidados necessários a evitar que os estados, especialmente os de menor arrecadação, como é o caso de Mato Grosso do Sul, sofram qualquer tipo de prejuízo”, garantiu Delcídio.
A principal inovação do relator é a manutenção da alíquota de 7% para os produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. A proposta inicial do governo, convertida no PRS 001/2013, era unificar gradualmente todas as alíquotas em 4% até 2025, com exceção os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%. Delcídio manteve essas exceções e também a alíquota de 7% dos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para evitar prejuízos a arrecadação e garantir o desenvolvimento dessas regiões.
"Na medida que você caminha para a unificação das alíquotas você barateia o custo Brasil, gira a economia. O debate hoje é muito em cima de uma visão fiscalista e é natural que os estados briguem para não perder, mas essa discussão não pode ficar somente no caso das perdas. A gente tem que falar também o que representa a redução da carga tributária para a economia brasileira, e esses benefícios vão ser rapidamente percebidos por todas as unidades da Federação. A economia ganha com isso. O Brasil ganha com isso”, observou Delcídio.
