Depois de quatro horas de debate, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação das emendas ao PRS (Projeto de Resolução) 001/2013 que unifica as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Mato Grosso do Sul foi beneficiado duplamente, segundo o senador Delcídio do Amaral (PT), ex-presidente e membro da comissão.
De acordo com o senador, um dos benefícios para o Estado foi a rejeição da emenda que propunha a redução da alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia. Também beneficia o Estado, segundo ele, a aprovação da emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7% nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora, passa a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviços.
O texto base do PRS 001/2013 teve como relator o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e já havia sido aprovado pela CAE em 24 de abril. Ele prevê, como regra geral, para a maioria das transações, redução progressiva da alíquota de ICMS até o percentual de 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores, de 7%. Após a conclusão da apreciação das 18 emendas, das quais apenas duas foram aprovadas, o texto seguiu para votação, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado.
"Foi uma bela vitória para Mato Grosso do Sul”, avalia Delcídio. “Em primeiro lugar porque o gás natural representa 15% da nossa arrecadação e nós tínhamos que manter essa conquista. Além disso, o projeto cria as condições necessárias a compensar as perdas dos estados através de um fundo de compensação e de um fundo de desenvolvimento regional. Por isso, eu não tenho dúvida de que a matéria que aprovamos hoje é um grande avanço, porque preserva os interesses dos estados de menor arrecadação, ao mesmo tempo em que reduz a carga tributária como um todo, um dos clamores da sociedade”, disse.
Delcídio destacou, ainda, que a aprovação desta terça-feira não termina em si só. “Ela é muito mais ampla porque considera a questão da convalidação dos incentivos, da criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, da renegociação das dívidas dos estados e do comércio eletrônico, que para MS vai representar no mínimo de R$ 80 a R$ 100 milhões a mais por ano. Foi um grande avanço que obtivemos hoje e, graças a Deus, eu consegui defender, com determinação e espírito público, não só para a federação brasileira, mas especialmente, para o nosso estado”, afirmou o senador.
