“Fica cada vez mais difícil entender a posição dos parlamentares brasileiros”. Foi com essa frase que o presidente da Fiems, Sérgio Longen, analisou a manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que colocava um fim à cobrança do adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Na avaliação dele, esse posicionamento dos deputados federais é um retrocesso no processo de racionalização do sistema tributário brasileiro. “A decisão do Congresso Nacional de manter essa contribuição frustra os anseios do setor produtivo nacional de ver extinto um tributo criado para ser provisório que está se transformando em um custo de encargo permanente para empresas e que cuja finalidade, a de salvar o FGTS da falência, foi integralmente cumprida ao longo dos últimos 12 anos”, pontuou.
Sérgio Longen destaca que o setor privado já cumpriu sua parte no acordo de salvar o FGTS da falência, mas o adicional, que deveria ser provisório, se tornou um encargo social permanente no caixa das empresas. As empresas brasileiras cumpriram sua parte no grande acordo que resultou na criação do adicional de 10% do FGTS, em 2001.
Ao longo desses anos, segundo ele, o setor privado contribuiu com R$ 43 bilhões no esforço para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo. Segundo notificou a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do FGTS, isso ocorreu em julho de 2012.
Mantida a cobrança, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que cerca de R$ 270 milhões continuarão a ser desembolsados a cada mês pelo setor privado referentes ao adicional de 10% do FGTS de forma indevida. Caso o tributo tivesse sido extinto pelo Congresso Nacional, esses recursos poderiam ser revertidos em qualificação profissional, em inovação e em investimentos para a ampliação da capacidade produtiva.
