O presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Jr., anunciou sexta-feira (20) a elaboração de um documento reivindicando a elevação da cota de participação das Prefeituras na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Walter Carneiro Jr., que é também secretário de Fazenda de Dourados, aproveitou encontro na Assomasul sobre fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural) para informar sobre um estudo que está sendo feito pelo Confaz-M com esse objetivo.
O texto, a ser enviado ao governador André Puccinelli, defende a elevação dos atuais 25% para 30% do índice de recebimento do ICMS a que os municípios têm direito na arrecadação estadual.
Para justificar, o presidente do Confaz-M disse que os índices das Prefeituras estão cada vez mais comprometidos devido aos compromissos com as obrigações constitucionais, sobretudo, com a queda da receita por conta da política econômica do país.
Ele citou o caso da Prefeitura de Dourados, que investe 32% na educação, 7% a mais que os 25% exigidos por lei, além de 28% na saúde, embora a Constituição obrigue a aplicação de 15%.
“Da mesma forma que a CNM (Confederação Nacional de Municípios) está pleiteando a elevação de 22,5% para 25% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), nós estamos tirando um encaminhamento que está em fase de elaboração técnica visando encontrar o índice de cada município para encaminhar ao governador solicitando no mínimo um índice de 30%”, explicou Walter Carneiro Jr. em discurso na Assomasul.
Para ele, o novo percentual iria equilibrar a contabilidade das Prefeituras de Mato Grosso do Sul, cuja maioria encontra-se em dificuldade como consequência da queda da receita. Além de conclamar a Assomasul para encampar a proposta, Walter Carneiro advertiu aos secretários sobre a crise financeira decorrente da queda do FPM, dizendo que quem não tiver austeridade nas contas públicas não vai sobreviver.
Sobre a fiscalização do ITR, que hoje é incumbência das Prefeituras, o secretário douradense disse que essa é uma ferramenta importante para ajudar os gestores públicos a fazer uma gestão equilibrada. (Assessoria Assomasul)
