Um total de 18 projetos foi aprovado na 43ª e última sessão ordinária de 2013, realizada nesta terça-feira (17) na Câmara de Dourados. Antes de iniciar as férias regimentais, os vereadores concluíram a votação do projeto de lei 114/2013, de autoria do Executivo, que trata da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2014. O projeto, que estima receita e fixa despesas em R$ 708,6 milhões, recebeu 180 emendas indicativas e uma emenda modificativa, que reduz de 40% para 25% a suplementação orçamentária.
Também foi concluída a votação do projeto 113/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. Outros três projetos do Executivo, entre eles o projeto de lei complementar que altera dispositivos na Lei Complementar 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura e cria a Corregedoria Geral, também foram aprovados.
Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do HU (Hospital Universitário) de Dourados até que seja formalizado o processo de concurso pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a nova gestora do hospital. O projeto de lei que autoriza o Município a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados também foi votado aprovado.
De autoria dos vereadores Dirceu Longhi (PT) e Sergio Nogueira (PSB) foi aprovado projeto de lei que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 2.152/1997 que institui as normas para exploração do serviço de mototáxi; três projetos de lei da vereadora Delia Razuk (PMDB), que denomina ‘Derli Paulina da Silva’ a Rua Projetada G 08 do Jardim Guaicurus, e ‘José Mouzart da Conceição Souza’ a Rua Projetada B e ‘Vitor Felipe Machado Botelho’ a Rua Projetada J, ambas do loteamento Estrela Hory.
Do vereador Idenor Machado (DEM) foi aprovado projeto de lei denominando ‘Cícero Ferreira Calado’ a Rua FM 03 do Residencial Flor de Maio; do vereador Marcelo Mourão (PSD), projeto de lei que declara de utilidade pública municipal o Instituto São Miguel Arcanjo; do vereador Sergio Nogueira, que declara de utilidade pública municipal a AFPF (Associação dos Funcionários da Policia Federal) e que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; e, por último, do vereador Cirilo Ramão (PTC), que institui o Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro.
Novos
Em regime de urgência especial - única votação -, foi aprovado projeto de lei complementar de autoria do Poder executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 117/2007 dispondo sobre a atualização de valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais do grupo de saúde pública.
Em primeira discussão e votação foram aprovados projetos de lei de autoria da vereadora Delia Razuk, que denomina Adriano da Silva Gonçalves a Rua Projetada A do loteamento Estrela Hory e, de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Nivaldo Santana a Rua FM 04, João Carvalho da Silveira a Rua FM 05 e Onildo Alves Barbosa a Rua FM 07, todas no Residencial Flor de Maio. Do vereador Sergio Nogueira foi aprovado projeto que denomina Pastor Rui Simões a Rua FM 12, também do Residencial Flor de Maio e, da vereadora Virginia Magrini, projeto que denomina Sebastião Giolando a Rua DA5, do bairro Dioclécio Artuzi. O plenário aprovou ainda pauta de requerimentos, indicações e moções diversas, antes do encerramento dos trabalhos deste ano.
Recesso
A partir desta quinta-feira (19) os vereadores iniciam o período de recesso parlamentar. Os trabalhos em plenário serão retomados no início de fevereiro do ano que vem. Durante o período, a Câmara manterá expediente ao público no horário das 7 às 12 horas, segundo informa a assessoria da casa.
