Diante da decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, que suspendeu, quarta-feira (26) passada, o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (Taxa Referencial), o advogado Nei Marques da Silva Morais defendeu a necessidade de politização da questão, forçando o Governo a negociar com as Centrais Sindicais, como Força Sindical, UGT, CUT e outras. “O momento atual é favorável a esse tipo de articulação, que pode colocar na agenda não só da presidente Dilma mas também dos presidenciáveis a reparação dessa dívida histórica, que remonta a 1999”, afirmou o advogado, que já atuou profissionalmente em diversas entidades sindicais.
Ele entende que poderá se repetir a mesma fórmula de negociação da reposição das perdas decorrentes dos Planos Econômicos na década passada, como o Plano Cruzado, o Plano Bresser e os Planos Collor I e II, quando foi editada uma lei resultante de negociação prévia entre as entidades sindicais e o Governo.
Segundo nota divulgada pelo STJ, a decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias da Justiça Federal e da Justiça dos Estados, inclusive, juizados especiais e turmas recursais.
Para entender
O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores até fevereiro, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.
A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.
