Mato Grosso do Sul é um dos 14 Estados que não cumpre a meta fiscal para o saldo das contas do Tesouro Nacional e que “estourou” em gastos sem maiores consequências. O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) teme sanções pelo descumprimento determinado em lei.
O levantamento, apresentado pelo jornal Folha de S. Paulo deste domingo (23), mostra que só no ano passado, além do Estado, outras 14 unidades federativas e o Distrito Federal pouparam menos que o previsto para o abatimento de dívidas.
Além de MS, também estouraram em gastos os Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Piaui, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Mato Grosso do Sul estipulou a meta de resultado primário [cálculo da receita menos despesas, excluindo juros da dívida] em R$ 441 milhões e já gastou R$ 375 milhões, ficando uma diferença de R$ 66 milhões para zerar a meta. Apesar do número positivo, a avaliação é negativa.
Como a União, os Estados precisam fixar as metas fiscais nas respectivas LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Não está claro na legislação se o governante que descumprir a meta está sujeito a alguma pena. Mas para não correr o risco, o governo federal tentará nesta semana alterar a LDO federal.
O precedente dos governadores pode indicar que são reduzidos os riscos de punição legal pelo descumprimento das metas, mas não alivia os impactos econômicos da derrocada das contas públicas. É do governo federal a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal do País. Até os resultados dos Estados, do Distrito Federal e dos principais municípios têm de ser negociados previamente com a União, que é a principal credora das dívidas regionais.
A disparada generalizada de gastos no primeiro mandato de Dilma ajudou a reduzir o desemprego, mas acelerou a inflação, que ameaça estourar o teto legal de 6,5% ao ano e obriga o Banco Central a manter os juros em alta.
