O bloqueio nos gastos não obrigatórios do governo federal a 1/18 por mês do valor do projeto de lei orçamentária não atinge investimentos em áreas prioritárias em Saúde e Educação, informou nesta sexta-feira (9) o Ministério do Planejamento.
O decreto presidencial que limita as despesas, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (8), sinaliza mais rigor fiscal do governo para resgatar a confiança dos agentes econômicos, mas "não atinge recursos de investimento”, conforme nota do Ministério do Planejamento.
Antes do decreto, o governo poderia desembolsar até 1/12 do orçamento mensalmente. Segundo nota do Planejamento, divulgada nesta sexta-feira, o decreto atinge verbas de custeio como diárias, passagens, telefone, luz, água e serviços de limpeza e conservação.
Programas de Educação como o Alimentação Escolar e todas as ações financiadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), não serão atingidos pelo corte, de acordo com o Planejamento.
Na área da Saúde, o Planejamento disse que as restrições não afetam ações como atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade e o atendimento com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, entre outras.
