Os prefeitos de Mato Grosso do Sul voltam a discutir com a bancada federal, durante encontro nesta sexta-feira (10), na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, os chamados ‘restos a pagar” referentes ao exercício financeiro de 2013 e 2014.
Prevista para começar às 9 horas, a assembleia-geral foi convocada pelo presidente da entidade, prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), e deve contar com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal. Os valores atualizados devidos às prefeituras de Mato Grosso do Sul só serão conhecidos no dia da reunião.
Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras em todo o País, conforme informações da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Para Juvenal Neto, é importante a participação maciça dos prefeitos, por se tratar de uma reunião na qual os parlamentares e os representantes da Caixa Econômica vão esclarecer pontos fundamentais em relação à liberação de verbas.
Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, o dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras. Os ‘restos a pagar’ [identificados pelos gestores como RAPs] nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento.
O montante de débitos só aumenta e as prefeituras estão entre os mais impactadas, pois boa parte dessa dívida é referente a obras nos municípios. Na prática, os prefeitos conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União sofre cortes, elas são contingenciadas e prejudicam, lá na ponta, os municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.
RAPs não processados
De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em restos a pagar, a maior parte de não processados, um total aproximado de R$ 165,7 bilhões. Não processados ocorre quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e, por isso, não foi paga.
Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas, segundo explica a assessoria da Assomasul.
No caso dos ‘restos a pagar’ devidos aos municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados.
O RAP processado apresentava queda nos últimos anos e em 2014 voltou a crescer, porém, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.
Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja ‘restos a pagar’ e a´reside a maior preocupação dos prefeitos.
Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos municípios há concentração em três pastas: Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso das Cidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e Ministério da Saúde são 74% e 58%, respectivamente.
