O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmou que a aprovação, pelo Plenário, da convalidação dos incentivos oferecidos pelos estados a empresas é “apenas o primeiro passo” de um amplo processo que deve culminar com o fim da guerra fiscal entre as unidades da federação.
“Sem dúvida alguma foi uma grande vitória para estados como o Mato Grosso do Sul, porque ela traz tranquilidade aos governadores e também aos empresários que, ao longo dos últimos anos, investiram, geraram empregos e contribuíram para o desenvolvimento de diferentes regiões do país. Mas ainda temos um longo caminho pela frente. É preciso aprovar o projeto na Câmara dos Deputados, unificar as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e criar dois fundos, um de compensação financeira e o outro de desenvolvimento regional, para garantir que os estados menos desenvolvidos não sejam prejudicados com a unificação das alíquotas”, advertiu Delcídio, ao comentar a aprovação do Projeto de Lei 130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), ocorrida na noite desta terça-feira (7), em sessão do Senado.
De acordo com o presidente da CAE, o processo só deve ser concluído no final do ano. “Na sexta-feira (10) o ministro Joaquim Levy (Fazenda) vai presidir, pela primeira vez na história, uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos os secretários de Fazenda do país. Eles vão debater não só a convalidação dos incentivos fiscais, mas também a unificação das alíquotas do ICMS. Isso demonstra a disposição do governo federal de negociar com os estados um projeto que atenda os interesses de todos os entes federados: União, Estados e Municípios”, afirmou.
O governo deve elaborar, até maio, uma proposta que será levada a discussão de todos os deputados e senadores. “Ou seja, o caminho é longo, mas precisa ser percorrido, para que o Brasil reduza impostos, desonere o setor produtivo e conclua a tão esperada reforma tributária que nos permitirá voltar a crescer, com segurança e confiabilidade”, argumentou Delcídio.
