“Quando a União não ressarce a Lei Kandir, ela não está afetando só os estados do Sul e o Mato Grosso do Sul, ela afeta todos os estados”. Com essas palavras o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) abriu a reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul), realizado na manhã desta quarta-feira (15), em Campo Grande. Os Estados-membros deste conselho são: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Azambuja reiterou ainda que a pauta comum construída pelos Estados participantes do Codesul possuem garantias constitucionais para não haja perda de receitas. ”As pautas discutidas aqui hoje, da dívida dos estados, do ressarcimento da Lei Kandir, da aprovação dessa nova mudança tributária de ICMS com fundo de compensação que tem as garantias constitucionais para os estados não terem perda de receita, tudo isso é uma pauta que une os Estados e por isso firmamos aqui em conjunto entre os estados”, disse.
O secretário adjunto de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe, fez a apresentação das reivindicações dos pleitos federativos aos participantes da reunião. Entre as reivindicações, a principal é a alteração do limite para a contratação e desembolso de operações de crédito dos Estados, e a redução do limite de comprometimento em relação à receita líquida real.
De acordo com o secretário adjunto de Fazenda, hoje a dívida de Mato Grosso do Sul com o União é de aproximadamente R$ 7,8 bilhões. “Já foram pagos pelo Estado cerca de R$ 6,7 bilhões, mas por conta dos juros e de outras taxas, Mato Grosso do Sul tem uma dívida de R$ 7,8 bilhões, aproximadamente”, afirmou Jader.
Transferência
O governador transferiu a Presidência Pro Tempore do Codesul ao novo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que assume a presidência do Conselho com vários objetivos, entre eles o de formular diretrizes políticas para o desenvolvimento regional; buscar e realizar intercâmbios inter-regionais e internacionais para a consolidação de projetos de desenvolvimento da região; promover a articulação política e institucional entre os quatro estados nas questões e temáticas comuns na área de abrangência do Conselho; atuar de forma conjunta em ações que necessitam da força política dos quatro Estados e seus respectivos governadores, planejar e desenvolver metodologia de trabalho conjunto e harmonização de ações em temas e pautas comuns aos estados membros.
