A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Dourados concluiu quarta-feira (6) a análise do projeto de lei 42/2015, do Executivo municipal, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016. A LDO é o instrumento que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal e constitui-se em uma das principais ferramentas que viabilizarão a implementação das políticas públicas no âmbito do município.
O projeto da LDO foi entregue na Câmara em abril e, na semana passada, o contador Rosenildo França, da Secretaria municipal de Finanças, expôs em audiência pública detalhes da elaboração do projeto de lei.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Maurício Lemes (PSB) destacou algumas metas da administração municipal constantes do projeto da LDO para 2016, entre elas a construção de centros de educação infantil, sede própria para o Creas, construção da feira livre, pontes de concreto, projetos de mobilidade urbana, implementação de oficinas e projetos culturais, bem como a criação de ouvidorias no Conselho municipal de Saúde, e concurso público para lotação na Secretaria de Assistência Social, entre outros.
Além de Mauricio Lemes, a Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Raphael Matos (PTB), vice-presidente e Elias Ishy (PT), membro. Na reunião, a Comissão contou com o assessoramento técnico dos advogados Oscar Kruger e Nádia Gebara, da procuradoria jurídica do Legislativo.
O projeto segue agora para análise da CCJ (Comissão de Justiça, Legislação e Redação) da casa e não havendo nenhum impedimento, segue para a votação em plenário, onde deverá ser votada pelos vereadores antes do recesso do meio do ano. São necessárias três votações em plenário para a aprovação final do documento.
