As contas do governo registraram em julho um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 7,22 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
De acordo com dados oficiais, trata-se do pior resultado, para este mês, desde o início da série histórica da instituição, em 1997, ou seja, em 19 anos. Em julho do ano passado, as contas do governo haviam registrado déficit de R$ 2,21 bilhões.
Já nos sete primeiros meses deste ano, o governo informou que foi contabilizado um déficit de R$ 9,05 bilhões. Foi a primeira vez, desde o início da série histórica, em 1997, que as contas do governo tiveram resultado negativo para o período de janeiro a julho.
Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 15,14 bilhões, de acordo com números do Tesouro Nacional. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1997 (superávit de R$ 3 bilhões).
Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a julho desde 2010.
As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pela desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.
Receitas, despesas e investimentos
As receitas totais subiram 4,3% nos sete primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 733 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 30,4 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos sete primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 613 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 49,2 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 14,5% na parcial deste ano, para R$ 139 bilhões – um aumento de R$ 17,68 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 31,4% nos sete primeiros meses deste ano, para R$ 32,26 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 14,78 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Meta do governo
No mês passado, o governo formalizou a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Em julho, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB.
Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).
Medidas de ajuste
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
