O Senado aprovou, no começo da noite desta terça-feira (15), o projeto que prevê a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente.
A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O projeto foi enviado pelo Executivo e é uma das medidas do ajuste fiscal do governo.
Apesar de o Senado ter aprovado o mesmo conteúdo que passou pela Câmara, o relator do texto no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou parecer favorável ao projeto, fez alterações na redação para facilitar o veto da presidente Dilma Rousseff a alguns trechos.
Pinheiro informou que articulou com o governo o veto a trechos acordados com líderes do Senado. Para o governo, essa possibilidade é mais interessante do que o próprio Senado alterar o mérito do texto – neste caso, o projeto teria de retornar à Câmara antes de ir à sanção.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assumiu compromisso do Palácio do Planalto em vetar itens acordados com lideranças no Senado. “O governo assumiu compromisso de vetar todos os itens que vossa excelência aqui apresentar”, afirmou Pimentel ao senador Walter Pinheiro.
Em seu relatório, Pinheiro apontou a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a US$ 400 bilhões. A uma cotação estimada para 31 de dezembro de 2014 de R$ 2,66, de acordo com o texto, isso representa uma possibilidade de arrecadação de até R$ 319 bilhões. Se, desse total, apenas 30% se efetivarem, ingressariam aos cofres públicos cerca de R$ 160 bilhões, informa o texto.
