Uma recomendação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) autoriza, com ressalvas, o andamento no projeto do governo estadual de emprestar de instituições financeiras internacionais US$ 734,5 milhões, o que equivale a pouco mais de R$ 2,9 bilhões.
Em virtude dos juros exorbitantes, classificados pelo próprio governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), como ‘agiotagem legal’, Mato Grosso do Sul ainda deve cerca de R$ 7,8 bilhões à União, dívida que consome mensalmente cerca de R$ 80 milhões da receita corrente líquida do Estado.
“Além de melhorar o perfil, alongar o prazo de vencimento, diminuir de um juro de 20% ao ano para 4,5% ao ano, nós vamos ter condições de melhorar o perfil do endividamento do Estado”, alegou o governador à Secretaria Nacional do Tesouro no fim de 2015.
A publicação desta segunda-feira é assinada pelo Secretário-Executivo da COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos), Rodrigo Estrela de Carvalho, e endossada pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão.
Na prática, a União aprovou o projeto apresentado pelo governo, que prevê a ‘reestruturação do resíduo da dívida’, e que tem como garantidor o próprio Governo Federal. Por enquanto, as negociações da administração Azambuja estudam o empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, instituição financeira do Banco Mundial.
A União estipulou ainda uma contrapartida do governo estadual de US$$ 378 mil, com os valores atuais do dólar (R$ 3,98) esse valor equivale a R$ 1,5 milhão.
As ressalvas feitas pelo ministério se referem a uma portaria do Ministério da Fazenda, que estabeleceu, em 2012, nova metodologia de análise da capacidade de pagamento e risco de concessão de garantia aos estados e municípios em novas operações de crédito.
