O presidente da Fiems, Sérgio Longen, representando também os presidentes das federações das indústrias de Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins, entregou, nesta sexta-feira (4), durante o 7º Fórum do Consórcio Brasil Central, em Goiânia, uma carta com pontos para inaugurar um amplo debate político e social na busca de solução consensual e efetiva para os Estados. O documento foi entregue aos governadores Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia) e os convidados José Melo (Amazonas) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.
O documento foi elaborado na quinta (3) à noite em reunião entre Sérgio Longen e os presidentes Pedro Alves de Oliveira (Fieg), Jandir José Milan (Fiemt), Jamal Jorge Bittar (Fibra), Marcelo Thomé da Silva de Almeida (Fiero) e Roberto Pires (Fieto). “Considerando a necessidade de enfrentamento de questões sensíveis ao endividamento interno dos Estados e a necessidade de promoção do investimento em infraestrutura da Região Brasil Central, submetemos e solicitamos o encaminhamento pelos governadores das propostas elaboradas pelo setor industrial”, destacou.
Segundo Sérgio Longen, os empresários entendem as dificuldades dos Estados e, por isso, precisam apresentar propostas que estejam na direção de se encontrar soluções para os principais problemas que esses estados enfrentam atualmente. “O primeiro ponto que nós tratamos foi sobre a condição para que o Brasil Central consiga evoluir na discussão dos planos de cargos e salários dos servidores estaduais, bem como a questão da meritocracia para o funcionalismo”, pontuou.
O presidente da Fiems defende que seja elaborada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para fazer com que os Estados possam legislar sobre os seus servidores. “Nessa direção, entendemos que seriam contempladas as particularidades de cada Estado, pois cada um tem problemas e dificuldades próprias. A União deixaria de legislar nessa questão e seria mantida a estabilidade de emprego para os serviços essenciais, enquanto para os outros casos seriam criadas regras próprias via meritocracia, cabendo às controladorias gerais de cada Estado regular sobre isso”, informou.
Outro ponto discutido é a Previdência complementar, pois, conforme ele, hoje é inadmissível que os Estados trabalhem no atual regime. “Nós precisamos evoluir nessa direção, os custos estão enormes e esse é um tema cuja solução precisa ser encontrada de imediato até porque os Estados não conseguem mais pagar os seus trabalhadores e precisam regular essa questão. É necessária uma nova regra para os novos servidores e criar uma situação para que os atuais consigam aderir via benefícios que podem ser propostos. Trata-se de uma proposta de emergência para ser discutida pelos Estados até porque, se não discutir esse ponto agora, em um prazo muito curto, os governantes não terão dinheiro para pagar os seus servidores aposentados”, alertou.
