O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou aos governadores uma proposta de alongamento das dívidas dos estados com a União pelo prazo de até 20 anos. Além disso, o governo propôs a aplicação de uma carência de quatro anos para as dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dividi-las por mais seis anos.
De acordo com o ministro, a oferta de auxílio inclui a adoção de um programa de consolidação fiscal também no nível estadual. “Essa é uma ajuda que a União está oferecendo para auxiliar os estados nesse momento de maior restrição fiscal, em que há uma queda de receita no governo federal e nos estaduais. O auxílio não deve ser somente medida de curto prazo, deve ser oportunidade para se avançar em reformas estruturais”, disse Barbosa.
A proposta foi apresentada durante encontro da presidenta Dilma Rousseff com quase todos os governadores estaduais e a equipe econômica do governo. Segundo o ministro, a proposta prevê uma contrapartida que visa resolver questões fiscais dos estados, visando sustentabilidade a longo prazo.
“O alongamento [das dívidas] dará auxilio financeiro de curto prazo em troca de um programa de consolidação, de ajuste fiscal, que vai aperfeiçoar as regras de controle de gastos, sobretudo de pessoal e previdência, no nível estadual”, afirmou. Até o fim deste mês, o governo prometeu encaminhar ao Congresso Nacional as medidas, tanto do alongamento das dívidas, como o ajuste fiscal dos estados.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques disse que os chefes dos Executivos estaduais vão debater internamente e entre si essa e outras propostas, e apresentar a resposta, em um prazo ainda não determinado.
"[Barbosa apresentou uma proposta] a respeito do alongamento da dívida, e algumas dívidas com BNDES, um prazo de carência para o principal, não para os encargos da dívidas, 4 anos, para que estados possam saldar as suas dívidas com o BNDES", disse Taques.
Pedro Taques disse avaliar as propostas como "muito positivas", mas ressaltou que as unidades federativas precisam também de "dinheiro novo". A reunião com representantes de todos os estados, menos Goiás, ainda está ocorrendo no Palácio do Planalto.
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o alongamento da dívida é “necessário e importante”. “Foi uma reunião proveitosa, mas o problema é a morosidade das coisas. É preciso ganhar tempo para poder resolver mais rápido isso”, afirmou. Ele também se posicionou favoravelmente ao veto, por parte da presidenta, ao projeto que regulamenta a repatriação de recursos enviados ao exterior de forma lícita.
Segundo Barbosa, a proposta não pode virar lei antes que sejam criados os fundos que vão recolher parte desse dinheiro. Alckmin disse que vai ajudar na manutenção do veto no Congresso Nacional. “Minha posição é favorável ao veto à questão da repatriação do dinheiro lá de fora. Para fazer a reforma tributária, precisa ter o fundo de desenvolvimento e o fundo de compensação. O dinheiro da repatriação é para compor esses fundos, a metade dele. Então, querer dividir todo dinheiro já esse ano, compromete uma reforma estruturante para o país”, afirmou.
