Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles conduz negociações sobre alterações na LRF — Foto: Douranews/Arquivo
Em mais uma concessão para conseguir aprovar no Congresso o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, o governo federal deve desistir de fixar prazo de até 10 anos para que os estados se adequem ao teto de gastos com pessoal previsto na LRF (a Lei de Responsabilidade Fiscal). A informação foi confirmada ao G1 por uma fonte ligada à área econômica. O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), diz, porém, que não recebeu do governo sinalização de que deve abrir mão do prazo de 10 anos.
Em entrevista na terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia dito que a discussão sobre a adequação dos estados à LRF, que ganhou corpo nesta semana, é “subsidiária”. Segundo Meirelles, a prioridade do governo é garantir a aprovação da principal contrapartida à renegociação das dívidas: que os estados também se submetam ao teto de gastos públicos. A proposta do teto, que está em análise no Congresso, cria um limite para o aumento dos gastos públicos para Executivo (governo federal e estados), Legislativo e Judiciário. Se aprovada, as despesas de um ano não poderiam crescer acima da inflação do ano anterior.
Gastos com servidores
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados não podem gastar mais que 60% da receita corrente liquida com pessoal. O problema é que nem todos incluem nessa conta as despesas com funcionários e aposentados, o que o governo federal quer mudar. Como a inclusão faria com que parte dos estados descumprisse o teto fixado pela LRF, na segunda-feira (1) foi anunciada proposta de 10 anos de prazo para a adequação. Nesse período, não haveria punição pelo descumprimento da regra, de acordo com a publicação do portal.
