O Procon de Dourados participa, até o dia 31 deste mês, do Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas, que é realizado como parte das ações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta segunda-feira (15). O evento, juntamente com a ProconBrasil (Associação Brasileira de Procons) e a Febraban (a Federação Brasileira dos Bancos), acontece exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR .
A ação dos órgãos de defesa do consumidor tem o objetivo de restabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, após ser acionada pelo Procon de Dourados, a associação nacional programou com a Febraban a adesão das instituições financeiras, buscando viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, ou mesmo condições para a quitação do débito que o cidadão tenha com uma instituição financeira.
Na visão global da ProconBrasil, a experiência revela que muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o Procon ou até mesmo seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. Além disso, com as regras de restrições de circulação e de funcionamento do comércio, e os cuidados com a saúde, o uso da internet pode ser favorável também à defesa do direito do consumidor, como é o foco deste mutirão.
De acordo com Antonio Marcos Marques, diretor do Procon, o mutirão visa ajudar muitas famílias que durante o período de pandemia perderam renda e com isso acabaram se endividando. Ele explica que, para participar do mutirão online, o consumidor só fazer o registro na plataforma WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR, quando receberá um login e senha, abrindo um espaço para o relato do problema, onde deverá informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos.
Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória.
O Procon de Dourados orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão com a hashtag #MutiraoProconsBrasil