Vereadores começam a discutir elaboração de peça orçamentária com o esboço da LDO 2022 — Divulgação
A Câmara de Dourados promoveu nesta sexta-feira (23) a audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que vai nortear a elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando as previsões de receitas e despesas do município para 2022.
Na audiência desta sexta-feira o secretário municipal de Fazenda, Everson Leite Coelho, e técnicos do Município, apresentaram a proposta, protocolada quinta-feira (22) na Câmara, aos vereadores, detalhando o projeto e prestando esclarecimentos sobre as metas fiscais do município para o próximo ano. Participaram do evento os vereadores Daniela Hall (PSD), Sergio Nogueira (PSDB), Fabio Luis (Republicanos), Márcio Pudim (DEM) e Juscelino Cabral (DEM).
TRAMITAÇÃO
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA, a Lei Orçamentária Anual. Após a audiência pública de apresentação do projeto de lei, a proposta apresentada pela Prefeitura de Dourados segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e, posteriormente, da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano.
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA, caso haja necessidade, informa a assessoria de comunicação do Legislativo.
