Calçadas estão permitidas para se transformar em extensão ao ar livre da atividade comercial, até o fim de semana — Divulgação
A Prefeitura de Dourados decidiu liberar agora, também, o uso de parte das calçadas para divulgação de produtos e comercialização na área central de Dourados. De acordo com material distribuído pela assessoria de comunicação do Município, a medida só vai valer até domingo (9), visando estimular as compras por ocasião do dia das mães.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz, justifica a autorização que, além de incentivar as vendas, também vai contribuir para a aglomeração de pessoas e dificultar as ações de fiscalização do fluxo de pessoas e o distanciamento, regras básicas das políticas de contenção visando prevenir a propagação da Covid-19.
- Sabemos que esse é um período no qual existe um aumento no número de vendas. São filhos que buscam presentear suas mães. Com este cenário, pensamos numa forma de ajudar esses comerciantes a conseguir atrair novos clientes. No entanto, é preciso que deixe um espaço para o trânsito de pessoas, assim como para cadeirantes e usuários do piso tátil, diz o secretário.
Agentes da Semsur vão fiscalizar o comércio para orientar o comerciante que estiver confuso em relação a medida, garante a Prefeitura. O empresário que tiver dúvidas de como utilizar as calçadas, também poderá procurar essa informação junto ao Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria.
O uso de mesas e cadeiras não sofre alterações. Para utilizar as áreas de passeio público para divulgação é preciso manter um espaço do pedestre, respeitando as condicionantes legais do Artigo 126 do Código de Posturas Municipal, com base nas seguintes normas:
1. Ocupar apenas a parte da calçada que corresponda ao estabelecimento interessado;
2. Deixar livre área de no mínimo dois metros para o trânsito público, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil;
3. A área de colocação dos expositores de produtos nas calçadas deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento:
I – Calçadas com largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será de 1,20m.
II – Calçadas com largura entre 4,00m e 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m.
III – Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio.
4. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida.
Pandemia
A pandemia da Covid-19 registrou, nos primeiros três dias deste mês, o maior pico de propagação, com número recorde de óbitos. Conforme o boletim oficial divulgado diariamente pela Prefeitura, de sábado (1) até nesta segunda-feira (3), o mês de maio já teve 13 mortes de moradores da cidade, que, somadas com oito óbitos de moradores de outras cidades que estavam em tratamento na rede hospitalar da cidade, totaliza 21 vidas perdidas em três dias.(Com assessoria)
