Grupo de representantes de entidades que participou da audiência publica para debater impactos da PEC — Divulgação
A Câmara de Dourados realizou, dia 11 deste mês, em parceria com as entidades da sociedade civil, uma audiência pública que tratou da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), chamada também de Reforma Administrativa e os seus impactos para a sociedade.
A partir deste debate público, está sendo encaminhada uma carta ao presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, aos parlamentares federais e estaduais de Mato Grosso do Sul, informando a posição das entidades e autoridades contrárias a aprovação da PEC 32 apresentada pelo Governo Bolsonaro e ao mesmo tempo requerendo que a matéria seja retirada da pauta de tramitações no Congresso.
Segundo o texto, “a PEC 32 não moderniza o Estado Brasileiro conforme preconizado na sua proposta, pelo contrário, ela representa o atraso, expresso pelo fim da estabilidade do serviço público, pela ampliação da terceirização e pela volta do nepotismo e do apadrinhamento político na contratação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais”.
De acordo com as entidades, “a consequência da aprovação desta PEC será a diminuição dos serviços públicos essenciais, menos acesso à Educação de qualidade e o fim da Saúde pública universal, que mais de 70% da população depende. Sua precarização, além de contribuir para a ampliação da pobreza no país, aumentará a procura e a fila para o acesso às políticas públicas, potencializando ainda mais a instabilidade econômica e social dos municípios brasileiros”.
Em nenhum momento se negam a fazer uma proposta, mas avaliam a situação da reforma atual. Diante da Crise Sanitária e Econômica, elas afirmam que é preciso ampliar o papel do Estado e não diminuí-lo. “Vários países têm demonstrado que essa é a saída para a crise e a retomada do emprego e da geração de renda. Que possamos construir, de fato, uma proposta de Reforma Administrativa que repare as injustiças sociais e garanta um Estado de Direitos e enfrente os privilégios que a presente PEC preservou”, enfatizam.
A carta é finalizada com o pedido de pautas nacionais, principalmente no enfrentamento à pandemia. “Queremos um Estado Forte, queremos auxílio emergencial digno e vacina para todos e todas”, finalizam.
Assinaram a Carta os vereadores Elias Ishy e Rogério Yuri, o Comitê de Defesa Popular de Dourados, o Sindicato dos Bancários de Dourados, a Aduems (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados), o Aduf (Sindicato dos Professores da UFGD, o Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Dourados-MS e Região), o Sindenf (Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região), o Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul e o Sinasefe/MS (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional). Da assessoria
