Sessão começou às 17 horas e foi encerrada por volta de 23h30, após debates acalorados — Reprodução
Com os votos favoráveis de 11 vereadores, que compõem a base aliada do prefeito Alan Guedes (PP) na Casa, a Câmara de Dourados aprovou, já em sessão extraordinária, convocada às 23h20, depois de oito horas da sessão ordinária iniciada por volta de 15 horas desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 017, de autoria do Poder Executivo, que institui a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, a chamada ‘taxa do lixo’, que deve vigorar a partir de janeiro do ano que vem no Município, proporcionando uma receita nova da ordem de R$ 31 milhões.
Votaram a favor do projeto do prefeito: Mauricio Lemes (PSB), Daniel Junior (Patriota), Daniela Hall (PSD), Marcão da Sepriva (Solidariedade), Laudir Munaretto (MDB), Cemar Arnal (Solidariedade), Janio Miguel (PTB), Olavo Sul (MDB), Liandra Brambilla (PTB), Sergio Nogueira (PSDB), e ainda Creusimar Barbosa (DEM). Votaram contra: Lia Nogueira (PP), Rogério Yuri (PSDB), Marcelo Mourão (Podemos), Fabio Luis (Republicanos), Elias Ishy (PT), e ainda Márcio Pudim, Diogo Castilho e Juscelino Cabral (todos do DEM).
Três emendas, de autoria do vereador Fabio Luis, e outras duas, do vereador Juscelino Cabral (DEM), foram todas ‘atropeladas’ pela base aliada de Guedes. A única emenda aprovada foi uma de autoria coletiva, assinada por 17 dos 19 vereadores [que isenta do pagamento os organismos da Administração Pública, portadores de deficiências e beneficiários de programas sociais], com os votos contrários de Elias Ishy (PT) e Marcelo Mourão, que no início da discussão da matéria já se posicionou ao retirar cinco emendas propostas: “Essa votação divide a Câmara para sempre, e eu não vou entrar para a história como quem ajudou a criar mais uma taxa para as pessoas que já estão passando fome”.
A taxa do lixo deverá ser cobrada junto com o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos contribuintes eventualmente não cadastrados junto às empresas prestadoras de serviços públicos conveniadas com a Prefeitura [no caso, Sanesul, Energisa, entre outras] e por outras formas, ainda a serem definidas, para que ninguém fique de fora da cobrança.
De acordo com o projeto, a base de cálculo da taxa é o custo global dos serviços no exercício anterior ao período de referência do lançamento do tributo. Incluem-se nesse custo global a promessa de garantir a eficácia na prestação dos serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, considerando a viabilidade técnica e econômico-financeira.
