Centro de Eventos Cerrado Brasil, reservado para feirão - (Foto: Reprodução)O "Mega Outlet de Fábrica", feirão de roupas que reunirá artigos trazidos de Sorocaba, no interior paulista, para comercialização entre os dias 5 e 12 deste mês, no Espaço de Eventos Cerrado Brasil, está sendo questionado por representantes das entidades que dirigem o movimento comercial em Dourados,
Conforme divulgado pelos organizadores nas redes sociais, o feirão vai vender roupas e peças do vestuário para os públicos adulto, infantil e bebê, por valores máximos de R$ 99,90.
A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), o Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista) e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) assinam nota pública conjunta onde defendem o cumprimento da legislação municipal que trata desse tipo de atividade.
"Os comerciantes locais mantêm suas atividades durante todo o ano, gerando empregos, recolhendo tributos e cumprindo obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e sanitárias", afirmam na nota, cobrando, por isso mesmo, "que qualquer empreendimento temporário esteja submetido às mesmas exigências legais, garantindo um ambiente de concorrência equilibrado".
As entidades citam a Lei Municipal 2.374/2000, que regulamenta a realização de feiras eventuais em Dourados, e defendem que o outlet somente seja considerado regular caso cumpra todas as exigências ali estabelecidas, como licenças necessárias, regularidade fiscal dos expositores, emissão de notas fiscais, comprovação da origem das mercadorias e fiscalização pelos órgãos competentes.
"Este posicionamento não representa oposição à realização do evento, mas sim a defesa intransigente da legalidade, da isonomia concorrencial e do respeito aos empresários que diariamente investem, produzem riqueza, geram empregos e sustentam a economia de Dourados", justifica a nota conjunta para essa manifestação.
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