Marçal aplica rigor nos gastos para manter gestão - (Foto: Divulgação)Decreto editado pelo prefeito Marçal Filho levou em consideração a queda acentuada nos repasses federais, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e estaduais, com destaque para o ICMS, bem como a redução das receitas tributárias próprias, o que exige medidas para garantir a estabilidade financeira, com adequação das despesas à real capacidade do município
O prefeito Marçal Filho manteve a política de rigor nos gastos públicos, adotada desde o primeiro mês de gestão e editou o Decreto 797, de 2 de julho de 2026, estabelecendo a adoção de medidas de contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dourados. O decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial de sexta-feira (3) passada.
A medida de austeridade levou em consideração a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e do limite prudencial de gastos com pessoal.
Ao editar o Decreto 797/2026, Marçal Filho também levou em consideração a queda acentuada nos repasses federais, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e estaduais, com destaque para a diminuição de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como a redução das receitas tributárias próprias, o que exige medidas para garantir a estabilidade financeira, com adequação das despesas à real capacidade do município.
A medida também considerou as decisões tomadas pelo governo do Estado, através do Decreto 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas administrativas de racionalização, de reprogramação e de controle de gastos, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, para o exercício de 2026.
A partir de agora, segundo Marçal Filho, ficam suspensos, salvo autorização expressa do próprio prefeito, os provimentos de cargos efetivos, comissionados e temporários, que impliquem em aumento de despesa, salvo se decorrentes de vacância de cargo ou função indispensável à manutenção dos serviços essenciais. Também foi suspensa a autorização de serviços extraordinários que não sejam comprovadamente urgentes e a cessão de servidores com ônus para o município, exceto se houver contrapartida que não implique em aumento da despesa.
O decreto suspendeu ainda os deslocamentos a serviço que determinem o pagamento de diárias, salvo quando demonstrada sua imprescindibilidade, bem como a concessão de suprimento de fundos ou adiantamentos financeiros, com ressalva dos de caráter urgentes, previamente avaliados e ratificados pelas Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda. Estão suspensas também a concessão de outras vantagens pecuniárias, benefícios, auxílios, indenizações, diárias ou gratificações e as autorizações para a realização de plantões, além do remanejamento de servidores entre unidades que resulte em aumento de despesa com pessoal ou concessão de benefícios adicionais. Todos os secretários municipais e demais dirigentes da Administração Indireta deverão seguir essas medidas.
