EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME § 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) RELATIVAS AO PNAE E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS
A Unidade Executora (UEx) representativa da EE ABIGAIL BORRALHO, com sede localizada à AV. MARCELINO PIRES, nº 696, Bairro Centro, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.121.187/0001-30, representada, neste ato, pela Sra Shirlei Mary Figueiredo, residente da UEx, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza:
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 13 de Janeiro de 2026, na sede da UEx, horário, data e local da sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores.