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Simted lamenta demora na chegada de decisão judicial

21 de fevereiro 2011 - 17h35 Por Assessoria
Simted lamenta demora na chegada de decisão judicial
Na semana passada os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado negaram, por unanimidade, provimento aos reexames de sentença dos autos nº 2010.029139-6 e nº 2010.029134-1. Ambos referem-se a ações civis públicas ajuizadas, respectivamente, pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) e pelo Ministério Público Estadual, no qual discute-se a irregularidade de contratações precárias para o cargo de professor quando existem candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação.

Porém, o resultado da sentença chegou tarde demais, uma vez que o concurso em vigência ao qual o Simted se referia venceu em dezembro do ano passado. A primeira ação no sentido de chamar concursados ao invés de contratar temporários era de 2009, porém, com a morosidade da Justiça Brasileira, o caso só foi julgado este ano, quando o concurso já não valia mais.

“É lamentável. Muitos profissionais poderiam estar ocupando seus postos com tranqüilidade na educação municipal há mais tempo, porém, a Justiça demorou muito para cumprir seu papel e agora essas pessoas vão ter de esperar que algum dia a prefeitura reabra novo concurso para que possam participar, caso, ainda queiram trabalhar no Município”, comentou o presidente do Simted, José Carlos Brumatti.

A decisão previa multa de R$ 10 mil caso a prefeitura desobedecesse. O Simted agora, espera que a Justiça do estado seja mais rápida em outros casos em que o interesse social estiver em jogo e em casos cujo trabalhador precisar de apoio, porém, entende que a decisão atual será importante para que os próximos gestores não se excedam nem cometam irregularidades na contratação de profissionais que cuidarão da Educação na cidade.