Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver. Assim, a carga horária diária aumentará em 40 minutos.
O relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Dessa forma as escolas terão bastante tempo para se adaptar.
Se a lei for aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a freqüência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental.
A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
Esse PL também seguirá para apreciação na Câmara dos deputados.
