O bom senso diria que seus gestores deveriam fazer a lição de casa, ou seja, aprimorar processos internos e, por exemplo, escolher outra gráfica para afastar o fantasma da falha de impressão. O Inep anunciou a contratação de uma empresa de risco e a participação inédita do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) na elaboração e aplicação do exame para minimizar falhas. Mas nem de longe fez todo o dever de casa. Manteve a gráfica, por exemplo. E, mais chocante, saiu-se com uma medida absurda: repassar aos 6 milhões de estudantes que devem fazer a prova em outubro a responsabilidade por eventuais falhas na impressão das provas.
O edital do Enem 2011, publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União, prevê que o candidato deve, "antes de iniciar a prova, verificar se seu caderno de questões contém algum defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões". Azar de quem não notar uma eventual falha: vai perder pontos na correção da prova. Por si só, o trecho já é explícito o suficiente sobre sua intenção. Acrescente-se, contudo, outra informação: ele não fazia parte do edital do Enem 2010. Ou seja, o acréscimo foi claramente motivado pelo problema ocorrido na última edição do exame e pretende garantir ao Inep uma espécie de "permissão para errar", uma salvaguarda ao instituto que, responsável pela elaboração da avaliação, deveria garantir sua qualidade – o que inclui entregar ao aluno um exame digno de confiança.
"É natural que o examinador peça que o estudante confira seus dados pessoais, impressos na prova, ou oriente-o a checar se o cartão de respostas coincide com a prova recebida. Mas exigir que ele confira a qualidade gráfica da prova e o responsabilize por eventuais falhas que ele deixe de notar é lamentável", afirma Alberto Nascimento, coordenador do curso Anglo de vestibulares. "Na ansiedade e no nervosismo típicos de um dia de vestibular, é provável que o jovem não note alterações como erros de impressão. Caso isso aconteça, diremos que a culpa é dele?"
Não existe lei que reja os concursos públicos e de vestibular no Brasil, como o Enem. Mas especialistas em concursos concordam que a terceirização de responsabilidades, tal como pretendida pelo Inep, é absurda. "Trata-se de um equívoco de funções: conferir a integridade da prova é dever da entidade responsável pela aplicação do exame", diz o advogado Bernardo Brandão. É difícil, portanto, chegar a conclusão diferente da apresentada pelo também advogado José Sena: "Este artigo do edital obriga os candidatos a realizar um trabalho que, por natureza, é de responsabilidade da instituição organizadora."
É provável que esse detalhe nada desprezível do Enem 2011 vire matéria de disputa jurídica. Membro do Ministério Público Federal no Ceará, o promotor Oscar Costa Filho considera a imposição do Inep uma "excrescência" jurídica. "Eles (os organizadores da prova) querem convalidar um desvio causado por eles. Com essa norma, pedem que aluno ateste que é de sua completa responsabilidade o estado em que a prova se encontra. Isso é mais uma evidência de que o Enem precisa ser revisto e de que existem questões éticas para ser debatidas”, disse o procurador em entrevista ao site de Veja. Na segunda-feira, ele ajuizou ação na Justiça pedindo que os estudantes que realizarem o exame tenham direito à revisão de suas provas, se julgarem necessário.
A história – e os rolos – do Enem 2011 estão apenas começando. Com o histórico que o exame acumula nos últimos anos, vale a orientação de Nascimento, do Anglo. "Aconselho os estudantes a se precaverem. Chequem seus dados, confiram a prova e peçam comprovante de participação."
