A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) luta pela defesa da convocação qualificada dos educadores, com base em critérios justos e sérios, que realmente visem melhorar a qualidade da educação pública em nosso Estado.
O governador André Puccinelli e membros da Secretaria estadual de Educação já admitiram, em reunião com a diretoria da Federação, na negociação salarial, que existiam mais de 9 mil convocados lotados no Estado. “Temos certeza que a grande maioria dos convocados não estavam em sala de aula [no ano letivo de 2011], pois a rede estadual de ensino não comporta este número de professores”, raciocinam dirigentes da Federação.
O Estatuto da entidade, a Lei Complementar nº 087/2000, na Seção II, no artigo 19, sustenta que “convocação é atribuição da função docente em caráter temporário na forma da legislação vigente, para não-titular de cargo efetivo na administração pública estadual” e que “convocação é atribuição, em caráter temporário, da função de docente a Profissional de Educação Básica ou candidato que possua habilitação para atuar como docente da educação”.
Portanto, para a Fetems, é contra a lei manter convocados fora da sala de aula e em funções não previstas. “Com esse número excessivo de convocados, as nossas reivindicações históricas, tais como uma política salarial justa e a implantação de um 1/3 de hora-atividade na Rede Estadual de Ensino, ficam prejudicadas, uma vez que o Estado alega não ter recursos para maiores investimentos na educação pública”, diz o presidente da entidade, Roberto Magno Botarelli.
Recentemente, a entidade obteve uma liminar que obrigava o Governo do Estado a cumprir a jornada de 33% de hora-atividade revogada, com alegação de que seria preciso contratar 4 mil novos professores para poder implantar 1/3 de hora-atividade. Para a Fetems, falta com a verdade quem diz isso. “Nós, enquanto diretoria da Federação, fizemos um levantamento e constatamos que não será necessário contratar 1.500 professores. Onde estão os 9 mil convocados?”, questiona o presidente.
Botarelli diz ainda que a Fetems não é contra a convocação, mas não abre mão da realização do concurso público para o Magistério e para os administrativos em educação da Rede Estadual de Ensino, pois a seleção assegura a melhoria na qualidade do ensino público e a valorização dos trabalhadores em educação, que passam assim a ter direito à carreira e à formação continuada.
“A nossa luta é para que as vagas no concurso público sejam aumentadas e atendam realmente à demanda da educação pública de MS. Se existiam 9 mil convocados porque o concurso público ofereceu apenas 545 vagas para o magistério?. Queremos os nossos direitos garantidos, por isso lutamos por critérios justos, sérios e transparentes no processo de convocação, com priorização do currículo, da experiência e da capacitação dos profissionais”, conclui.
